

ENFISA

Encontro Nacional sobre Fiscalização de Agrotóxicos
O evento
O Encontro Nacional de Fiscalização de Agrotóxicos - Enfisa constitui-se de uma reunião técnica dos fiscais agropecuários estaduais e auditores fiscais agropecuários, com participação do setor regulado da área de produção, comercialização e distribuição de agrotóxicos e demais representantes da sociedade civil, na qual são apresentadas, debatidas, decididas e encaminhadas propostas de procedimentos harmonizados de fiscalização de agrotóxicos, considerando as diferenças das legislações estaduais e as peculiaridades locais e regionais.

Objetivos
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Harmonização dos procedimentos de fiscalização estadual de agrotóxicos executadas pelas Unidades da Federação.
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Apresentação de inovações tecnológicas do setor de agrotóxicos e do agronegócio brasileiro, bem como divulgar e difundir ações estruturantes de controle, regulamentação e fiscalização de agrotóxicos no Brasil.

Formato
O Enfisa ocorre em forma de palestras, mesas redondas e discussões técnicas nas quais são apresentados casos de sucesso, desafios enfrentados na fiscalização, avanços tecnológicos e científicos relacionados aos agrotóxicos com a finalidade de atingir os objetivos do evento que se concretiza mediante promoção de debates técnicos, capacitação de pessoal e a cooperação institucional, tendo em vista sua relevância para a agricultura brasileira.
Público de Interesse
Fiscais agropecuários estaduais, auditores fiscais agropecuários, representantes de entidades dos profissionais das ciências agrárias e da área de produção, comercialização e distribuição de agrotóxicos.
Expectativa de público
No total até 250 participantes.
Temática
Serão debatidas as formas de implementar a nova legislação brasileira de agrotóxicos, a nº Lei nº 14.785 de 27 de dezembro de 2023 e seu regulamento, entre outros temas abarcados por esse arcabouço legal.
Importância do evento
Em face de sua abrangência nacional e dos temas debatidos no Enfisa, este evento desempenha um papel estratégico para os setores público e privado uma vez que, ao abordar questões relacionadas à fiscalização e regulamentação dos agrotóxicos no país contribui para que a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem, a rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e das embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, de produtos de controle ambiental, de seus produtos técnicos e afins ocorra de forma segura, conforme prevê a legislação brasileira de agrotóxicos.

Resultados esperados
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Aumento da integração entre os órgãos estaduais de fiscalização de agrotóxicos;
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Aumento da parceria entre os órgãos federais e estaduais responsáveis pelo controle e fiscalização de agrotóxicos e o setor produtivo;
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Aumento do nível de conhecimento do público a respeito da legislação brasileira de agrotóxicos;
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Diminuição dos danos causados à saúde humana, animal e ao meio ambiente pelo uso de agrotóxicos;
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Melhoria nos procedimentos de controle e fiscalização de agrotóxicos;
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Melhoria das condições de comercialização e uso de agrotóxicos e disciplina do setor.
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Redução das diferenças entre os procedimentos de fiscalização praticados nas Unidades da Federação.
Patrocínio
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